GUIA PRÁTICO DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TJGO - 2026

Prefácio: Marcos F. Carneiro

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “GUIA PRÁTICO DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TJGO”?

Com efeito, a Lei nº 23.992/2025, que serviu de base para a presente obra, instituiu o novo Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, diploma há muito almejado pelos servidores desta Corte, fruto de esforço coletivo e de constante mobilização em prol de melhorias àqueles que tanto contribuem para a celeridade processual e a excelência da prestação jurisdicional.

A nova legislação trouxe regulamentação própria para temas de grande relevância, tais como auxílios alimentação, creche e assistência suplementar à saúde, bem como aspectos relacionados à progressão funcional, indenizações, diárias e ajuda de custo. Houve, sem dúvida, significativo aprimoramento normativo, embora ainda possam surgir dúvidas na aplicação prática por parte daqueles que lidam cotidianamente com tais matérias ou que necessitam recorrer ao texto legal para resguardar seus direitos.

É nesse contexto que a presente obra se mostra extremamente oportuna e necessária. Trata-se de um verdadeiro guia prático de consulta, que traduz a lei para uma linguagem mais acessível, funcional e aplicada, auxiliando servidores, áreas técnicas e demais interessados na compreensão da sistemática normativa e de sua incidência concreta.

A obra propõe-se a enfrentar questões práticas do cotidiano, apresentando explicações claras e objetivas, voltadas às dúvidas reais vivenciadas no ambiente funcional, não se limitando à mera reprodução do texto legal, mas buscando interpretá-lo e aplicá-lo de forma útil e efetiva.

A singularidade da obra reside justamente na abordagem prática adotada, por meio da apresentação de dúvidas e respostas objetivas, voltadas à correta aplicação da norma, o que a torna um trabalho inovador no tratamento da matéria.

Constata-se, portanto, a notória importância de uma obra dessa natureza, que se revela valiosa ferramenta de aplicação prática e de reflexão sobre temas relevantes afetos ao funcionalismo público.

Aos leitores, desejo proveitosa leitura, com a expectativa de que esta obra contribua para o esclarecimento de dúvidas e para a ampliação do conhecimento sobre tema de tamanha relevância.