HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça

O mais completo guia sobre os desafios da prática penal e constitucional no Brasil, com análises atuais, estudos de caso e jurimetria.

Com a impressionante marca de um milhão de Habeas Corpus impetrados nos pouco mais de 35 anos de existência do Tribunal da Cidadania, esta coletânea surge como uma contribuição oportuna e necessária ao debate jurídico. Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, coordenado por Helena Morgado e Rodrigo Casimiro Reis — defensores públicos com experiência na Corte —, reúne artigos de profissionais que vivenciam, diariamente, os desafios da prática penal e constitucional no Brasil.

A obra percorre temas complexos e atuais: da cadeia de custódia da prova digital à função do Habeas Corpus como instrumento de formação de precedentes, passando por discussões sobre prisão preventiva, acordo de não persecução penal, execução provisória, liberdade de locomoção em casos civis e HC coletivo. Há espaço, também, para análises empíricas, como a jurimetria das decisões do STJ em 2024, e para estudos de casos emblemáticos, como o do “caso Israel”, marcado por um grave erro judiciário.

Com sólida base teórica e compromisso com a prática constitucional, os 23 artigos que compõem esta coletânea dialogam com a jurisprudência atualizada e propõem soluções que respeitam tanto os direitos fundamentais quanto a racionalidade do sistema recursal. Trata-se de uma leitura indispensável para advogados, defensores, membros do Ministério Público, magistrados, estudantes e, especialmente, aqueles que atuam na defesa da liberdade e no controle de ilegalidades processuais e de abusos de poder.

Mais do que uma reunião de estudos, esta obra é uma expressão crítica e comprometida da importância do Habeas Corpus como verdadeiro instrumento civilizatório do Estado democrático de Direito.