HEALTH TAXES - 2023

Se eu quiser fumar, eu fumo / Se eu quiser beber, eu bebo / Eu pago tudo que consumo com o suor do meu emprego . Nestes versos, o cantor popular aborda a noção de autonomia individual, isto é, a capacidade de que cada indivíduo dispõe de decidir o que é melhor para si.

Será que realmente não cabe ao Estado regular condutas que, da perspectiva das finanças públicas, inegavelmente resultam em despesas de saúde custeadas por toda a coletividade? O Estado dispõe apenas de instrumentos como a restrição ao consumo, a limitação das propagandas e a divulgação de campanhas de conscientização ou os tributos podem desempenhar essa função regulatória?

No contexto em que o tabagismo e a obesidade são classificados como epidemias pela Organização Mundial da Saúde, a autora apresenta esse complexo debate normativo, abordando as possíveis violações à autonomia individual e ao suposto dever de neutralidade fiscal decorrentes da implementação de política fiscal paternalista. Além disso, descreve iniciativas internacionais e nacionais que revelam o desenvolvimento e a importância desse movimento.