HERANÇA DIGITAL - AUTORREGULAÇÃO E LIMITES DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE BENS DIGITAIS - 2023

A Internet fomentou o acesso às informações, seu compartilhamento e armazenamento nas nuvens, revolucionando a comunicação, o relacionamento entre as pessoas, os investimentos, bem como a exploração econômica da imagem, criando uma nova categoria de bens jurídicos: os bens digitais. Nesse contexto social e digital, a presente obra pretende estudar o fenômeno conhecido como herança digital e a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais, situações desafiadoras para o Direito, já que a legislação existente é carente em apresentar soluções jurídicas para disciplinar tais transmissões. Por isso, neste livro, serão respondidos questionamentos como: quais são as informações e conteúdos digitais transmissíveis por herança? Como compatibilizar a autorregulação dessas relações digitais com o sistema jurídico brasileiro? Para responder a essas questões, foram abordadas as terminologias surgidas com a disruptura digital, como bens digitais e testamentos digitais, além das principais formas que tem o titular desses bens de manifestar sua vontade com relação à transmissibilidade causa mortis de seus bens digitais: testamento e termos de uso, disponibilizados nas plataformas digitais.