HERMENÊUTICA PLURAL

Como justificar as normas e as decisões judiciais que autorizam, proíbem ou moldam comportamentos no âmbito de uma sociedade política e cultural? O problema central da filosofia política envolve a questão da legitimidade do direito na medida em que a regra de conduta contém uma motivação apropriada a um determinado contexto para se efetivar. Assim, no debate dogmático e filosófico sobre o sentido e os limites das normas jurídicas não estão em questão apenas problemas teóricos, mas a própria legitimidade normativo-estatal.

A teoria deve buscar desconstruir conceitos e princípios jurídicos tradicionais, estabelecendo modelos hermenêuticos que configurem novas propostas de enquadramento dogmático do fenômeno jurídico. A análise da relação entre filosofia do direito e hermenêutica jurídica permite constatar as mediações entre o discurso e a práxis, e, no campo específico da realidade jurídica, habilita a se distinguirem as estruturas de passagens libertadoras e universais, enquanto conjunto de ideias e de princípios.

Os artigos deste livro foram escritos por professores de direito de diversas regiões do Brasil. Seu trabalho de pesquisa e sua formação os habilitam para enfrentar esse desafio teórico. Em seus textos são abordados temas centrais para estudo da filosofia do direito nos cursos jurídicos de graduação e pós-graduação, bem como disciplinas de domínio conexo. Além disso, seus trabalhos expressam também um juízo sobre a vida e suas vinculações com a razão, a ciência, a arte, a reinvenção dos valores e as maneiras de viver, associados à imperiosa necessidade da filosofia no domínio do pensamento jurídico contemporâneo.

Carlos E. de Abreu Boucault