HIERARQUIA DAS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL

Cláudio Finkelstein em 'Hierarquia das Normas no Direito Internacional - jus cogens e metaconstitucionalismo' contribui com a fundamentação do movimento de "constitucionalização do direito internacional", ou seja, a corrente que sistematiza as funções unificadoras do Direito Internacional conferindo a ele efetividade e alternativa pragmática para as relações internacionais. Assim, do mesmo modo que os tribunais de última instância podem pautar suas decisões em motivações políticas e econômicas, e não necessariamente na lei substantiva, válida e eficaz naquele Estado, este passa a adotar políticas públicas e legislação fundadas em necessidades econômicas, e não somente políticas de estado. Destaque-se a importância do jus cogens, normas inafastáveis que impõem determinadas condutas aos Estados.