HISTORIA DO DIREITO

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Alterações nos arts. 83 e 155; acréscimos dos arts. 149-A e 180-A e revogações dos arts. 231 e 231-A do Código Penal (Leis 13.330, de 2-8-2016 e 13.344, de 6-10-2016) • Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016; • Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção); • Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas); • Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).