HOLDING FAMILIAR - VANTAGENS E LIMITES LEGAIS

O presente trabalho tem como foco aprofundar-se na análise da constituição de uma empresa holding com a finalidade principal de readequar e gerir o patrimônio familiar, e servir como ferra­menta de planejamento sucessório, expondo, inclusive, as diferenças e impactos tributários decorrentes da constituição da empresa.

Se demonstrará que o planejamento não tem fórmula pronta, sendo de suma importância observar todas as peculiaridades que envolvam o patrimônio, as pessoas que dele participarão, as necessidades específicas de cada caso e todos os interesses alme­jados com a constituição da holding familiar, além, é claro, de se res­peitar os limites e óbices legais para uso da holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório, uma vez que a sociedade jurídica não pode ser usada como meio para burlar a lei.

O intuito do livro é, em linhas gerais, trazer uma exposição conceitual e didática, com o apanhado da melhor e mais atual dou­trina sobre a matéria, bem como a interpretação jurisprudencial sobre questões mais sensíveis.

O livro também aborda os impactos da EC 132 e do PLP 108 na holding familiar, inclusive pela substituição do PIS, COFINS e IPI, pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), conforme Lei Complementar 214 de 2025.

O leitor encontrará, além da teoria, situações práticas e formas de solução para os problemas que possam surgir na ela­boração da estratégia para a constituição de uma holding familiar, identificando as principais matérias e necessidades que devem ser analisadas e supridas, bem como possíveis riscos que devem ser evitados quando da estruturação de uma empresa na modalidade de holding familiar.

A fim de auxiliar na análise e estratégia inicial, o material traz um checklist com os principais pontos a serem abordados e com­preendidos na estruturação da holding.

Ainda para uma abordagem prática, o livro traz modelos de contrato e estatuto social.