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    HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA

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    Sinopse

    Homicídio Infantil Indígena: erro de tipo e consequências jurídico-penais é uma obra provocativa no sentido de refletir outras cosmologias e concepções culturais distintas da mainstream, diferente abordagem sobre um tema polêmico que tem como problemática central o conflito de direitos fundamentais de extrema importância para o ser humano, nomeadamente vida e cultura.

    Há uma reflexão importante acerca dos próprios direitos fundamentais, uma vez que originariamente idealizados numa perspectiva individualista, mas, com o passar do tempo, ampliados para uma perspectiva coletiva, como é o caso dos direitos humanos das comunidades indígenas que priorizam a coletividade em detrimento do indivíduo.

    O leitor será levado a analisar perspectivas jurídicas conflitantes acerca de um mesmo tema, qual seja, homicídio infantil indígena, com consequências jurídicas antagônicas, de modo a compreender as justificativas que levam à tese da responsabilização penal do índio e, a contrario sensu, da sua não responsabilização, haja vista estar presente o erro de tipo culturalmente condicionado, tese defendida na obra.

    Discutir essa temática é importante pois tramita no Congresso Nacional brasileiro uma proposta de lei que criminaliza o índio pelas suas práticas culturais seculares, desrespeita a autodeterminação dos povos indígenas, viola tratados internacionais que protegem seus direitos e salvaguardam suas identidades; violência legitimada em prol de uma visão ocidental universalista e hegemônica dos direitos humanos.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786556053240
    Pré vendaNão
    Peso146g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 15 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas118
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno929972
    Código de barras9786556053240
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPORTELLA, ALESSANDRA MATOS
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaNão
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