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Sinopse
Há uma reflexão importante acerca dos próprios direitos fundamentais, uma vez que originariamente idealizados numa perspectiva individualista, mas, com o passar do tempo, ampliados para uma perspectiva coletiva, como é o caso dos direitos humanos das comunidades indígenas que priorizam a coletividade em detrimento do indivíduo.
O leitor será levado a analisar perspectivas jurídicas conflitantes acerca de um mesmo tema, qual seja, homicídio infantil indígena, com consequências jurídicas antagônicas, de modo a compreender as justificativas que levam à tese da responsabilização penal do índio e, a contrario sensu, da sua não responsabilização, haja vista estar presente o erro de tipo culturalmente condicionado, tese defendida na obra.
Discutir essa temática é importante pois tramita no Congresso Nacional brasileiro uma proposta de lei que criminaliza o índio pelas suas práticas culturais seculares, desrespeita a autodeterminação dos povos indígenas, viola tratados internacionais que protegem seus direitos e salvaguardam suas identidades; violência legitimada em prol de uma visão ocidental universalista e hegemônica dos direitos humanos.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786556053240 |
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Pré venda | Não |
Peso | 146g |
Autor para link | PORTELLA ALESSANDRA MATOS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 15 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 118 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
Código Interno | 929972 |
Código de barras | 9786556053240 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PORTELLA, ALESSANDRA MATOS |
Editora | JURUA EDITORA ** |
Sob encomenda | Não |