HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E EXEQUATUR A CARTA ROGATÓRIA - 2026

A obra de Beneti trata da homologação de decisões estrangeiras e arbitrais no Direito Brasileiro, sendo relevante por oferecer uma análise aprofundada e prática sobre o tema, tanto para estudiosos quanto para profissionais do direito. O livro é importante porque demonstra a evolução do sistema brasileiro e sua superioridade em relação a outros modelos internacionais.
Destaques:
• Explica a superação, pelo Direito Brasileiro, de exigências como a reciprocidade internacional e o espelhamento de decisões estrangeiras.
• Analisa a diferença de origem das decisões estrangeiras, inclusive quando provenientes de órgãos administrativos.
• Reconhece a existência de ordem pública internacional, além da nacional, com base em direitos fundamentais.
• Dedica atenção especial à homologação de decisões arbitrais estrangeiras.
• Destaca a competência privativa do Superior Tribunal de Justiça na homologação, ressaltando a celeridade e estabilidade do sistema brasileiro.
• Aborda a execução de decisões homologadas, preservando a competência dos juízos federais de primeiro grau.
Esta obra é indicada para profissionais e estudantes de direito, além de diplomatas e políticos envolvidos com cooperação jurídica internacional.