HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS - ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL E JURISDIÇÕES ANÔMALAS

Particularmente feliz foi o Autor em sublinhar que as soluções tradi-cionais como as do direito brasileiro, mas não só, que cingem as preocupações do legislador, de consagração de uma reserva de ordem pública de carácter processual, nas questões da regularidade da citação ou no julgamento à revelia, são claramente insuficientes. O que mais importa, na sua feliz expressão, é a "qualidade de jurisdição" e essa pode ser difícil de definir, mas é fundamental incorporar critérios para a sua aferição, como o respeito pelo contraditório ou igualdade das partes. - Helena mota - Professora da Universidade do Porto - Portugal.