HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO

O livro denota uma preocupação linear com um novo modelo de direito internacional, o de cooperação entre todos os membros da comunidade internacional. Apresenta dois principais obstáculos ou barreiras poderiam ser classificados como sendo de cunho político- institucional e histórico-conceitual. O primeiro está calcado no próprio princípio moderno da territorialidade da jurisdição nacional, critério dominante no direito internacional contemporâneo e que serve largamente às definições e exigências do modelo de relações internacionais e de política internacional fundado nos tratados, convenções e protocolos, bem como na interpretação da natureza de suas normas mais como diretrizes e orientações de comportamentos dos Estados, e menos, bem menos, como fontes de certeza para responsabilização. O segundo fundamenta-se em uma via da evolução semântica do conceito de soberania e de Estado que pode ser denominada de razão de Estado , tal como a refere a autora. Será esta a via moderna com firme esteio em autores como Grotius, Alberico Gentili e Vattel, mas com especial destaque teórico, quero acrescentar, em Puffendorf e Hobbes. Especialmente do segundo decorre o paradigma de que no direito internacional observa-se como sujeitos somente e exclusivamente os Estados e não os povos.