I CONGRESSO DE DIREITO DAS EMPRESAS

O I Congresso de Direito das Empresas realizou-se em Setembro de 2022, em conjugação com o lançamento da obra colectiva Direito das Empresas Reflexões e Decisões. O Congresso visou promover o debate e a discussão de temas e matérias correspondentes a várias áreas do Direito em que a empresa (objectiva e subjectivamente considerada) surge como eixo fundamental ou necessário de regulação. O nosso convite foi aceite por vários especialistas nacionais e estrangeiros, que proporcionaram importantes reflexões e avançaram com a análise interpretativa de vários regimes legais vigentes, assim como a elaboração de propostas de superação, modificação e actualização do direito empresarial. O evento contou com a honrosa participação de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, responsável pelo encerramento do Congresso. Neste livro temos agora a oportunidade de compilar e dar conhecimento público dos textos que correspondem à quase totalidade das conferências proferidas, em proveito de todos os juristas interessados pela empresa no Direito.