ICMS - QUESTOES CONTROVERTIDAS DOUTRINA E JURISPRUDENCIA - 2007

A presente obra traz à reflexão dos operadores de Direito temas como importação de bens, energia elétrica, correção monetária e comunicações, adicional do fundo de pobreza, água, substituição tributária, descontos, denúncias espontâneas, depósito recursal e análise jurisprudencial de decisões, apresentando-se extremamente atual e prática. Em toda a extensão da obra, o autor, com seriedade e bom senso exegético, enfrenta corajosamente temas polêmicos que envolvem o tributo estadual, comentando oarsenal legislativo e as decisões não pacificadas sobre o ICMS. Este, criado como um tributo neutro, cedo perdeu essa característica, tendo em vista a necessidade perene de recursos que aflige os minguados cofres públicos e os bolsos dos contribuintes. Disso resulta uma série de exigências legais absurdas e irreais, muitas vezes suportadas resignadamente pelos cidadãos, sempre chamados a cobrir os déficits das contas governamentais, outras vezes objeto de impugnações administrativas e de ações judiciais que se avolumam por todos os níveis do Poder Judiciário.