ICMS E GUERRA FISCAL - DA LC 24/1975 À LC 160/2017 - 2023

Obra que traz relevantes considerações sobre as principais controvérsias atinentes à Guerra Fiscal de ICMS. Trata-se de pesquisa que deve ser visitada por todos os estudantes, profissionais e entusiastas do Direito Tributário”.
Ministro Gilmar Mendes.

A Guerra Fiscal no Brasil é um fato sobre o qual muito já se escreveu. As análises sobre seus malefícios e benefícios, a depender do foco de quem olha o fenômeno, em regra, não escapam ao calor das paixões do debate público. Não raro, as visões acabam viciadas pela torcida regional provocada pelo motor que faz girar a máquina dessa guerra: os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados da Federação.

ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017 se destaca justamente por trazer para o mundo do Direito Tributário uma análise tão profunda quanto racional sobre o tema. A partir da conceituação do que sejam benefícios fiscais, os autores examinam questões relacionadas ao quorum de deliberação do CONFAZ, sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente e anterior, bem como com os modelos de Federação existentes – além de abordarem todos os aspectos relacionados ao assunto na jurisprudência brasileira.

Mas não apenas isso. O estudo de Szelbracikowski e Funaro traz importantes considerações relacionadas ao contexto da Guerra Fiscal, faz um mergulho nos problemas históricos verificados ao longo dos anos e busca revelar as soluções que têm sido gestadas para enfrentá-los. O resultado é uma profunda pesquisa de dois advogados atuantes que desvenda os cenários atuais e joga luz sobre as principais controvérsias que cercam um dos mais complexos temas tributários de todos os tempos.