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Sinopse
A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788578423025 |
|---|---|
| Subtítulo | TEORIA E QUESTOES COMENTADAS A TODOS OS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
| Pré venda | Não |
| Peso | 590g |
| Autor para link | FROSSARD DERMEVAL,FROSSARD DEMERVAL |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.83 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 376 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2014 |
| Código Interno | 780579 |
| Código de barras | 9788578423025 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FROSSARD, DERMEVAL | FROSSARD, DEMERVAL |
| Editora | FERREIRA** |
| Sob encomenda | Não |
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