ICMS MANUAL DE OPERAÇOES E PRESTAÇOES

Há anos, diversos países inclusive o Brasil, discutem propostas de reforma tributária, essas propostas, em suma, são os impostos sobre o consumo que representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. Dessa forma, considerando que nossa Carta Constitucional outorgou aos Estados membros e ao Distrito Federal competência, para instituir o imposto sobre circulação de mercadorias, transportes, comunicação, dentre outros, sendo esse, o principal tributo sobre consumo em nosso País, eis que temos o primeiro problema acerca desse tributo, visto que, temos 27 entes tributantes regulando o mesmo tributo de forma diversa, o que leva aos sujeitos passivos submetidos a esse tributo, insegurança jurídica atinente ao cumprimento de suas obrigações tributárias, em razão dos inúmeros atos normativos que regula a matéria. Os autores tem como objetivo demonstrar ao profissional da área tributária, as premissas e horizontes em que caminha a legislação tributária do ICMS, em âmbito nacional, bem como apresentar soluções nas situações pragmáticas do dia a dia, apresentando as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil no que diz respeito ao tributo mencionado, bem como trazer à baila as questões controversas e atuais, de âmbito nacional, de modo a apresentar, a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Doutrina, o cenário atual desse tributo que gera tantas discussões. Por derradeiro, imperioso salientar que, a obra também visa, destrinchar a Lei Complementar n° 87/1996. E dentre os temas de grande relevância que será abordado, destacamos a Emenda Constitucional n° 87/2015, que trouxe um grande marco nacional acerca da tributação do ICMS.