ICMS NO COMERCIO ELETRONICO

A informática, com seu rápido desenvolvimento, possibilitou novas formas de relacionamento jurídico, operadas a partir de virtualidades. As alterações políticas ocorridas nas últimas décadas do século XX tiveram como contraponto uma estonteante revolução tecnológica, ditada principalmente pelainformática, resultando no cenário amplo, acessível e imediato, onde operações financeiras e comerciais passaram a ser realizadas independentemente de sua fixação em papel. As transações virtuais estão em busca de um Direito. Guilherme Cezaroti, neste trabalho, aceita o desafio de discutir o Direito que nasce da realidade virtual. As estruturas fáticas - e suas conseqüências jurídicas - postas em cheque devem ser revistas e adaptadas às novas formas de relacionamento comercial e negocial. Tendo como ponto de partida a tributação pelo ICMS das operações de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente, o estudo aqui publicado reflete um perímetro de pesquisa e reflexão mais amplo. Cezaroti reúne resultados que vão da conceituação básica do comércio eletrônico até a busca de uma definição para o estabelecimento comercial virtual.