ICMS NO ESTADO DO PARANA ANOTADO

Os autores apresentam neste livro os principais textos legais que disciplinam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias; sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; e de Comunicação – ICMS, vigentes no Estado do Paraná, com anotações em que se destacam as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como as orientações do Setor Consultivo da Secretaria a Fazenda do Paraná, de modo a propiciar uma visão prática e objetiva do tributo.
Também aborda a legislação referente a precatórios; Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná – CCRF-PR; Código de Defesa do Contribuinte; Programa Paraná Competitivo; Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz, Fundo de Participação dos Municípios – FPM; além dos conflitos entre o ICMS e o ISS.