ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2023

O objetivo da obra é examinar os temas mais controvertidos do ICMS, a partir da jurisprudência do STF e do STJ, bem como identificar como o tema é abordado pela legislação do Estado do Rio de Janeiro e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a obra busca mencionar os entendimentos manifestados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria Estadual de Fazenda e pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

O livro aborda também aspectos específicos do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, como o FECP (Fundo de combate à pobreza e às desigualdades sociais), o FEEF (Fundo estadual de equilíbrio fiscal) e FOT (Fundo orçamentário temporário), bem como as peculiaridades da aplicação de benefícios fiscais de ICMS a partir da LC 160/2017 e da LC 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal). São abordados ainda aspectos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, como as sanções tributárias, a cláusula antielisiva fluminense e a incorporação do REPETRO- SPED (Convênio ICMS 3/2018).

O trabalho também analisa os principais conflitos entre o ICMS e o ISS, inclusive em relação às realidades da economia digital (software, streaming, veiculação de publicidade, monitoramento de veículos, Internet das coisas-Iot, impressão 3D, operações com criptoativos e operações com non-fungible token).