IGUALDADE, LIBERDADE CONTRATUAL E EXCLUSAO POR MOTIVO DE IDADE, NAS RELAÇOES DE EMPREGO

O estudo que ora se publica sobre “Igualdade, Liberdade Contratual e Exclusão, por Motivo de Idade, nas Relações de Emprego” já foi consagrado pela aprovação unânime na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em concurso publico de doutorado, a que se submeteu o competente autor sob a orientação do Professor Titular Nelson Mannrich, atualmente Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Trata-se de valiosa contribuição para o estudo do Direito, pois aborda temas sempre ocorrentes nas relações de trabalho, de trabalho, de princípios e direitos fundamentais á ciência do Direito. O principio da igualdade, aqui examinado, integra o próprio conceito filosófico de justiça, que Aristóteles indica ser a justiça distributiva e a justiça corretiva, ou comutativa, que consistem em conformar-se ás normas, precisamente áquelas que prescrevem a igualdade entre os méritos e as vantagens ou as desvantagens de cada um. Assim sendo, a igualdade é um direito instituído na Constituição, extensivo todas as pessoas, sem distinção de sexo, nacionalidade, idade, religião e origem social, para que tenham todos, perante a lei, os mesmos direitos e também as mesmas obrigações. A liberdade , por sua vez, caracteriza-se como autodeterminação, necessidade ou, ainda, como possibilidade de escolha, sendo finita. Exprime, assim, a faculdade de se fazer ou não fazer o que se quer, de pensar, de ir e vir, sempre que não haja regra restritiva para a sua prática.