IGUALDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO - 2026

A desigualdade de gênero no Poder Judiciário brasileiro permanece como um fenômeno estrutura que coloca em evidência a distância entre os princípios constitucionais de igualdade e a realidade institucional do Órgão. Embora as mulheres representem mais da metade da população e ingressem na Magistratura em proporções significativas na primeira instância, sua presença diminui drasticamente nos níveis hierárquicos mais elevados, revelando barreiras simbólicas e materiais que ainda moldam o percurso profissional das magistradas.

Este livro analisa a constitucionalidade material da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece ação afirmativa voltada à promoção de mulheres nos Tribunais de Segunda Instância. A obra parte de uma investigação teórica fundamentada no feminismo interseccional, na sociologia jurídica e no constitucionalismo feminista para demonstrar como a desigualdade de gênero não decorre de fatores individuais, mas de estruturas patriarcais institucionalizadas que moldam a carreira judicial.

Ao articular teoria feminista, dados empíricos sobre a participação feminina e os fundamentos constitucionais da igualdade, a autora demonstra que a ausência de diversidade de gênero compromete a legitimidade democrática do Judiciário. A ação afirmativa analisada não se apresenta como privilégio, mas sim como instrumento indispensável para corrigir distorções históricas e viabilizar uma justiça mais plural, coerente com os compromissos constitucionais brasileiros e com padrões internacionais de equidade de gênero.

Obra essencial para pesquisadoras e pesquisadores do Direito, das ciências sociais e de estudos de gênero interessados em compreender como a composição do Judiciário influencia e pode transformar o sentido contemporâneo de justiça no Brasil.