IGUALDADE DE TRATAMENTO NO DIREITO SOCIETÁRIO - 2026

Partes Centrais do LIVRO: Introdução, § I. Fundamentos da igualdade de tratamento no direito societário, § II. Conteúdo da igualdade de tratamento no direito societário, § III. Violações à igualdade de tratamento: formas de aparição da desigualdade de tratamento e procedimento de justificação, § IV. Consequências jurídicas do tratamento desigual, § V. Grupos de casos de tratamento desigual, Conclusão.

Apresentação por ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA Livre-Docente e Professor Sênior de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: “O livro do Dr. Kaio Ferreira, “Igualdade de Tratamento no Direito Societário”, traz relevante contribuição ao direito societário brasileiro. Não me consta que alguém tenha tratado dessa matéria com tanta profundidade em nosso direito. E ao mesmo tempo com tanta clareza (já se disse, aliás – e não sem razão – que só quem tenha se aprofundado em algum assunto é capaz de tratá-lo com clareza). A sua dogmática é simplesmente exemplar: procura verticalmente a fundamentação de cada tema para situá-lo no contexto da matéria que está desenvolvendo. A igualdade de tratamento vai muito além da igualdade formal que consta do § 1º do art. 109 da LSA: “§ 1º As ações de cada classe conferirão iguais direitos aos seus titulares”. Ou de outros dispositivos esparsos do Código Civil.”

Prefácio por MARCELO VIEIRA VON ADAMEK Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP: “É espantoso – e isso é dito com genuína perplexidade – como o estudo dos princípios estruturantes do direito societário não tem merecido, entre nós, a atenção que há muito já tem recebido em outros países3 . A igualdade de tratamento é um desses princípios: está na base de incontáveis situações do cotidiano societário e empresarial, permeia uma multiplicidade de institutos e de problemas práticos e, no entanto, nunca havia recebido, no direito brasileiro, tratamento monográfico sistemático e completo, talvez por não contar com uma clara e inequívoca consagração em texto de lei4 . Essa anomia doutrinária tem um custo: os problemas a ela relacionados são resolvidos na prática de forma empírica, fragmentária, por vezes com apelo a categorias vizinhas – a isonomia constitucional, a regra geral de conflito de interesses ou mesmo o dever de lealdade entre sócios – sem que se perceba a especificidade e a autonomia do princípio em questão. Com este livro, essa lacuna é amplamente preenchida.”