IMPACTO DA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA NAS GARANTIAS PROCESSUAIS - 2023

''Estudando os fenômenos complexos envolvendo a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, em uma efetiva busca da promoção da dignidade humana como referencial nas relações jurídicas na Democracia, constatamos que os articulistas apresentam contribuições valiosas, com abordagem qualificada, a partir da análise de dispositivos legais, do seu impacto na jurisprudência dos estados latino americanos, bem como uma relação de singularidade destas situações com experiências e vivências próprias, bem como com seu convencimento técnico sobre o tema. Buscando servir de referencial, alinhado a outros que buscam integrar não apenas as diferenças, mas a necessidade de justiça e de respeito às garantias daqueles que se encontram marginalizados na sociedade globalizada, o presente trabalho reflete os fundamentos da cidadania e da dignidade humana que se esperam sustentar a vida no Estado Democrático de Direito. Observa-se nos artigos ora agregados, o compromisso das cortes judiciais dos países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, de defender e garantir os direitos previstos na Convenção, bem como as decisões da Corte Interamericana, de forma a exigir dos juízes a aplicação da norma mais benéfica, na promoção dos direitos humanos, em um necessário diálogo entre cortes."