IMPACTOS NO NOVO CPC – CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Quando um Novo Código entra em vigor é comum existirem questionamentos no tocante à sua eficácia, validade e até necessidade. O processo que envolve a aprovação de uma lei complexa como um novo código demanda tempo, pois o projeto original sofre alterações ao longo do processo legislativo, de acordo com interesses políticos. Aprovar um novo Código importa em modificar e revisar o texto várias vezes e o resultado pode ser até um pouco diverso do original de tantas alterações e acomodações que são feitas, mas, ainda assim o resultado se mostra eficaz desde que a doutrina e a jurisprudência acomodem as imperfeições que sempre existirão como produto desse processo político de aprovação no Congresso Nacional. Com o Novo Código de Processo Civil não foi diferente, houve muito debate sobre sua necessidade, depois, sobre quando seria sua vigência efetiva e, novas questões surgem à medida em que os problemas cotidianos surgem e o Novo Diploma Processual Civil não prevê instrumentos adequados ou eficazes. A missão dessa obra foi exatamente participar desse processo de apontar quais foram os avanços e, mais do que isso, qual o impacto efetivo das modificações trazidas pelo NCPC na realidade do Direito Tributário. Para tanto foram selecionados temas e autores específicos e especializados para tal empreitada. O resultado é uma obra crítica que aponta as evoluções que o aluno e o profissional do Direito, seja na área Tributária ou na Processual Civil, precisam saber a fim de contornar os problemas advindos do NCPC.  Também temos elogios e evoluções pertencentes ao novo espírito empreendido pelo legislador de buscar a celeridade processual e a otimização do ordenamento jurídico com a eliminação de recursos repetidos, a realização obrigatória de audiências de conciliação e mediação, a observação aos precedentes, as importantes mudanças trazidas pela desconsideração da personalidade jurídica, enfim, um livro que facilitará seu cotidiano e aprofundará seus conhecimentos nessa nova re