IMPLICAÇÕES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

A globalização, que aprofundou as relações entre os países e estimulou a expansão e integração dos mercados, torna este livro – Implicações dos Tratados Internacionais Tributários no Contrato de Federalização – indispensável para entender-se o debate provocado por esta nova ordem no Direito Internacional e outras áreas jurídicas.

Este livro contribui com a discussão em torno de tributos, diante dos tratados internacionais, envolvendo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, buscando mais credibilidade e segurança jurídica. A União vem adotando o artigo 98 do Código Tributário Nacional para impor-se sobre os demais, contrariando a divisão de competências tributárias que caracteriza a federação em nosso país.Escrito com clareza e objetividade, e tratando de importante e emergente tema, torna-se instrumento valioso para refletir sobre o direito tributário internacional e sua intervenção no ordenamento jurídico brasileiro, e os reflexos dos tratados firmados pela República Federativa do Brasil na autonomia dos demais entes da federação. Esse é o debate que propõe a autora aos profissionais, professores, estudantes e interessados no estudo do direito tributário em sede de tratados internacionais.

Tânia Maria Françosi Santhias formou-se no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Tem vários cursos de extensão universitária. É pós-graduada em nível de especialização em Direito Processual e Direito Tributário na Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC e na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Tem Mestrado em Direito na UNOESC e UFSC, e em Relações Internacionais para o Mercosul na Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.