IMPORTANCIA DA EDUCAÇAO COMO DIREITO SUBJETIVO

O conhecimento científico a respeito desses temas que se imbricam entre si no estudo do direito à educação é necessário a partir da consideração do movimento histórico e cultural que acompanha e lapida o conteúdo do direito à educação, cuja influência temporal e cultural, ressignifica-o continuamente, impondo-lhe avanços. Desenvolveu-se ainda a constatação de que o Estado Democrático de Direito tem seus pilares de sustentação no fortalecimento dos direitos fundamentais e sociais, em especial para o estudo em tela, no direito à educação, que se afigura como verdadeira garantia institucional. Assim, o desvelar desses temas foi indispensável para a compreensão e a pesquisa do direito à educação, trazendo também o estudo, o entrelaçamento entre: o direito fundamental à educação, os direitos sociais, a democracia social e Estado Democrático de Direito.