IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FISICA

A questão da tributação do imposto de renda da pessoa física suscita várias dúvidas por parte dos contribuintes, com questionamentos às autoridades fiscais. Com a introdução do artigo 42 da Lei n. 9.430, de 1996, que permite às autoridades fiscais presumirem que há omissão de rendimentos, baseando-se em indícios apurados por meio de depósitos bancários, tem se verificado um número considerável de autuações com base nessa premissa, que trazem dúvidas aos contribuintes sobre até que ponto ou limites as autoridades fiscais podem autuar, culminando nos lançamentos de ofício. A presente obra procura esclarecer estas dúvidas que pairam sobre a mente dos contribuintes, fundamentando as conclusões com as decisões emanadas pelo antigo conselho de contribuintes - o atual conselho administrativo de recursos fiscais.