IMPOSTO DE RENDA

No presente trabalho, Miguel Delgado Gutierrez apresenta a generalidade, a universalidade e a progressividade como verdadeiros princípios, a serem observados na elaboração das normas tributárias infraconstitucionais, bem como na sua interpretações e aplicação. Na verdade, generalidade e universalidade também representam realizações do princípio da igualdade no campo da tributação, em qualquer de suas concepções.