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AcabamentoSinopse
A obra apresenta os resultados de uma pesquisa aprofundada sobre o ITCMD (imposto sobre heranças e doações), analisando sua aplicação nas legislações estaduais brasileiras à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023. O livro investiga o cumprimento das novas diretrizes constitucionais, como a progressividade do imposto, sua incidência em situações com conexão internacional e as hipóteses de isenção.
Com abordagem crítica e comparativa, a obra examina a legislação dos 27 estados, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e os fundamentos ético-jurídicos da tributação sobre heranças e doações, destacando seu papel na redução das desigualdades e na promoção da justiça tributária. Ao final, apresenta conclusões e recomendações voltadas ao aprimoramento das legislações estaduais.
Com abordagem crítica e comparativa, a obra examina a legislação dos 27 estados, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e os fundamentos ético-jurídicos da tributação sobre heranças e doações, destacando seu papel na redução das desigualdades e na promoção da justiça tributária. Ao final, apresenta conclusões e recomendações voltadas ao aprimoramento das legislações estaduais.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786551500541 |
|---|---|
| Subtítulo | EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 132 E SEU (DES) CUMPRIMENTO PELAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS |
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | GODOI MARCIANO SEABRA DE |
| Peso | 450g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.6 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 252 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1221894 |
| Código de barras | 9786551500541 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | D'PLACIDO EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |
| Organizador | GODOI, MARCIANO SEABRA DE |