IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2023

A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador).

Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.


TIAGO DO CARMO MARTINS. Juiz Federal do TRF4, lotado na 3ª Vara Federal de Itajaí. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Ciência Jurídica pela mesma universidade (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2002). Formador certificado pelo TRF4/ENFAM. Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Professor de Direito Administrativo.