IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DA

A obra é o produto de detido estudo a respeito do instituto da Improbidade Administrativa no Brasil, que fundamentou o trabalho de dissertação de mestrado do autor. Foi, contudo, ampliada a pesquisa, de forma que o trabalho se presta não somente a pesquisas acadêmicas, mas igualmente a trabalhos do foro na prática processual. Une, assim, a larga experiência do autor na advocacia e assessoria jurídica de diferentes entes e órgãos públicos, com os mais de dez anos de ensino superior, tanto na graduação como pós-graduação. Aborda desde elementos históricos e sociológicos da formação do Estado, dos direitos Constitucional e Administrativo, dos Direitos Fundamentais, incluindo as origens remotas das patologias corruptivas, até aspectos práticos da ação de improbidade administrativa, como especificidades do procedimento, o sancionamento e a intricada questão da prescrição em matéria de improbidade administrativa. No aspecto material do instituto, aborda detalhadamente os requisitos necessários à configuração do ilícito e uma análise detalhada de cada um dos tipos previstos tanto na Lei de Improbidade, quanto em legislações extravagantes outras. Aborda também a possibilidade teórica de construção de políticas públicas de controle da eficiência da atividade jurisdicional no exercício da jurisdição que visa sancionar os atos de improbidade. Encerra o trabalho um apêndice contendo estudo de caso referente à eficiência da atividade jurisdicional no âmbito das ações de improbidade administrativa.