IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL - 2025

CONFORME:

Resolução CNMP 306/2025 — Disciplina o ANPC no âmbito do MP

• Tema 1.257 STJ — Trata da possibilidade de reapreciação das cautelares de indisponibilidade de bens já deferidas, para fins de adequação à atual redação dada à LIA pela Lei 14.230/2021;

• Decisão proferida no REsp 1209632-PE — Afasta a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente;

• Decisão no RE com Agravo 1475101-SP — Debate sobre a possibilidade de dedução de pretensão de ressarcimento ao erário quando prescritas as sanções da Lei 8.429/1992;

• Decisão proferida no REsp 1288585-RJ — Debate sobre a (im)possibilidade de reconhecimento de dano presumido ao erário nas hipóteses envolvendo fraude à licitação e dispensa indevida de licitação

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL”?

Esta obra, cuja estrutura e espírito se firmaram em minhas participações em cursos de graduação e pós-graduação, em cursos promovidos por Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional de diversas unidades do Ministério Público brasileiro, em cursos preparatórios para concursos públicos, bem como em minhas experiências como Promotor de Justiça, destina-se aos agentes do sistema de justiça, aos estudantes universitários e àqueles que enfrentam o desafio da aprovação em concursos públicos.

Aceitamos o desafio de desenvolver um trabalho que abordasse as duas principais leis nessa matéria, organizado em duas partes: Parte I – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992); e Parte II – Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013).

Espero que esta obra possa ser útil a todos os candidatos que desejam realizar o sonho da aprovação em concurso público, aos estudantes em geral, aos pesquisadores e, em especial nesses tempos de urgência e abundância de informações, a todos aqueles que possuem entre suas atribuições a nobre missão de promover a defesa da probidade administrativa e empresarial.

Boa leitura a todos e muito obrigado pela confiança em nosso trabalho.

O Autor