IMPUGNAÇAO DE DELIBERAÇOES DE ASSEMBLEIA DAS S/A

A obra enfrentou temas em que a ligação entre direito e processo fica mais evidente, é mais rica e, em contrapartida, é também mais complexa. Por exemplo, ao tratar das modalidades de provimentos pertinentes ao assunto tratado, concluiu o autor não haver diferença entre as situações de deliberações societárias nulas e anuláveis; e que, em qualquer desses casos, está-se diante de decisões de natureza constitutiva negativa. Outro exemplo está no exame da estrutura do direito afirmado na demanda cujo objetivo é a desconstituição de decisão de assembleia - o caráter unitário da relação material faz com que a tutela jurisdicional vá além da esfera individual. Ainda, fundado em premissas de direito material que expôs com segurança, afirmou o autor desta obra não ser possível extrair da desconstituição de uma dada deliberação - não ao menos de forma automática - a invalidação de atos subsequentes.