IMUNIDADE TRIBUTARIA DO ICMS NAS ENTIDADES DE EDUCAÇAO E DE ASSISTENCIA SOCIAL DO 3º SETOR

A obra destaca-se pela importância no tema no aspecto social e humanitário, já que as instituições de educação e de Assistência Social são essenciais para o desenvolvimento do cidadão, a inclusão social e a estrutura do modelo de Estados Democráticos de Direito. É material recheado para informações jurisprudenciais e doutrinárias, de caráter inédito pela sua abrangência, profundidade e especificidade; além da visão crítica temática. O autor faz uma análise detalhada do regime tributário do ICMS nessas situações e das principais jurisprudência do STF, por meio de votos de ministros e dos debates na Corte, desde a década de sessenta do século passado até as decisões mais atuais. Analisa, ainda, grande parte da doutrina tratante desse assunto, abordando o pensamento de vários autores. O autor traz a imunidade do ICMS nas operações de compra e venda de mercadorias pelas referências entidades assistenciais, tudo à luz de rica jurisprudência e doutrina, reunida sob visão crítica. Ademais, abrange o regime tributário de todos os impostos incidentes sobre essas instituições, não sendo restrita somente ao ICMS; embora esteja o principal objeto de análise do trabalho. Não bastasse, todavia, tratamento exemplar dado à imunidade constitucional no direito brasileiro, traz o tema da desoneração tributária no direito comprado – em países como Alemanha, Argentina, entre outros; dando maior enfoque ao Terceiro setor dos Estados Unidos. País no qual mais notadamente desenvolveu-se o tema nos últimos anos, motivado, entre outras questões, pela formação da própria sociedade. Com isso, espera-se que está obra apresente-se ao leitor como uma referência, abrangente e profunda, sobre a tributação e a imunidade dessas instituições assistenciais – mais especificamente no âmbito do ICMS – sendo uma valiosa fonte de consulta para alunos da graduação, de pós-graduação, em tribunais, para advogados, para a Fazenda Pública, para os contribuintes e demais operadores envolvidos com tão relevante