IMUNIDADES TRIBUTARIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sumário - I - A interpretação das imunidades; II - Imunidade tributária recíproca - a experiência do direito norte-americano; III - Imunidade ao ITR (CF/1988, art. 153, § 4º) e imunidade do ouro ativo financeiro (CF/1988, art. 153, § 5º); IV - Imunidade a contribuições para a Seguridade Social; V - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Livro eletrônico; VI - Natureza jurídica da imunidade e demais formas de não tributação - evolução doutrinária e jurisprudencial; VII - Imunidade de ICMS e IPI nas operações destinadas à exportação; VIII - Imunidade ao tráfego de pessoas e bens; IX - Contribuições ao estudo das imunidades tributárias residuais na Constituição Federal de 1988; X - A imunidade das instituições de assistência social. A tributação das entidades de previdência fechada; XI - Imunidade dos templos de qualquer culto.