IN VERBO VERITAS - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CAMINHO DA VERDADE

Registrar a história enquanto ela está sendo escrita é sempre um grande desafio, dada a impossibilidade de completude, sobretudo em momentos de crise. Ainda assim, os autores deste livro decidiram enfrentá-lo, cientes do risco de já nascer defasado esse registro diante do ritmo frenético dos acontecimentos. Nos dias que antecederam a impressão deste livro, o Supremo Tribunal Federal, pela maioria dos seus membros, deu mais um forte golpe na liberdade de expressão, no julgamento que decidiu pela parcial inconstitucionalidade da regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014), nos Recursos Extraordinários n. 1.037.396 (Tema 987 da repercussão geral) e n. 1.057.258 (Tema 533). A ministra Cármen Lúcia, nesse julgamento, disse que vive atemorizada com a censura no Brasil nos últimos tempos. Disse ainda que “não [se] pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. Mesmo quem se julga defensor da liberdade de expressão pode ceder à tentação de calar vozes dissidentes que confrontam as estruturas de poder e privilégios. Se os censores estão atemorizados, imagine suas vítimas. Pois é disso que esta obra trata, do estiolamento da liberdade de expressão, considerada a pedra angular de todas as outras liberdades e o alicerce da democracia. É um manifesto contra a censura que se estabeleceu no Brasil e no mundo atual. Vinte e dois autores revelam as múltiplas formas pelas quais a censura tem se manifestado em diversos ambientes — jurídico, midiático, acadêmico, político, tecnológico —, evidenciando como ela viola tanto o direito natural, gravado em nossos corações, como nos ensina São Paulo (Rm 2,15), quanto os direitos humanos e fundamentais, fincados em tratados internacionais e documentos legais.