INCAPACIDADE FINANCEIRA NA ARBITRAGEM

O ponto principal colocado pelo Autor é a discussão do que deve prevalecer entre o princípio pacta sunt servanda nos contratos que estabelecem a arbitragem e o princípio constitucional do acesso à justiça. O ponto central foi examinar se o Poder Judiciário é ou não competente para analisar contratos com cláusula de arbitragem estando a parte autora, momentaneamente, sem condições financeiras de recolher as custas para a abertura do processo arbitral. O livro traz o direito comparado como uma das formas de resolver essa situação. As conclusões do autor são no sentido de que cada caso deve ser analisado para que se chegue a uma decisão, tendo em vista que algumas empresas em recuperação judicial ou em falência podem ter condições financeiras e uma empresa em plena atividade operacional pode não estar em condições.