Minha sacola

    Favoritar

    INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS COMO POLÍTICA EXTRAFISCAL AFIRMATIVA DO ACESSO A SAÚDE

    Ref:
    870800

    Por: R$ 85,00

    Preço a vista: R$ 85,00

    Comprar

    Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Peso
    Idioma
    Acabamento

    Sinopse

    Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretudo no que concerne às políticas públicas de saúde, desenvolvida no doutoramento da autora no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA. Tomando por base a teoria de filosofia política de Amartya Sen sobre saúde, a partir do enfoque de que ao Estado não cumpre apenas ofertar os serviços à sociedade, competindo-lhe zelar para que a maior quantidade possível de pessoas tenha acesso a esses serviços, e que estejam de acordo com as necessidades de cada qual, a pesquisa é fundamentada no Positivismo Inclusivo para demonstrar, após uma análise comparativa com estruturas de renúncia de receita na área de saúde em outros países, a quantificação das renúncias de receita em geral em relação às direcionadas à saúde, sugerindo a implementação no país de técnicas de renúncia de receita que importem em uma obrigatória contraprestação direta do contribuinte beneficiado, aferível pelo Ente Público. Assim, as isenções onerosas são apresentadas como alternativas aos problemas jurídicos das renúncias de receitas gratuitas, em prol do aumento da distribuição de serviços de saúde de forma mais qualitativa.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788545001416
    Pré vendaNão
    Palavra-chave - MetabooksDireito a Saude
    Peso320g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21.5 x 14.5 x 1.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas246
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno870800
    Código de barras9788545001416
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSILVA, MARIA STELA CAMPOS DA
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaSim
    Mostrar mais

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar