INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR

A obra prima pela erudita concisão ao atacar os pontos fundamentais do instituto sem descurar do tratamento histórico que sempre reputo como essencial em trabalhos sólidos e profundos. A digressão histórica demonstra não apenas a pesquisa, mas a realidade nua e crua, qual seja, a de que somos transformadores, e não criadores do direito. A ignorância quanto à evolução histórica faz com que muitas vezes se atribua a geração espontânea de ideias que já habitavam a caverna de Platão.

Os autores ainda enfrentam outro ponto importantíssimo referente à constitucionalização do direito privado e público. Tomo este ponto como um dos mais sensíveis, porque mais importante do que descrever o modelo normativo do IRDR é a investigação dos parâmetros de sua formação. Atualmente, as expressões direito privado e direito público perdem significado, na medida em que não há mais sentido em se falar na supremacia do interesse público sobre o particular, pois tanto o direito público como o privado devem respeitar os valores e garantias da Constituição Federal na proteção dos direitos fundamentais materiais e processuais.

Fabio Caldas de Araújo

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Juiz de Direito no Estado do Paraná.