INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - 9ª EDIÇÃO 2027

Nesta 9ª edição da obra Incorporação Imobiliária, Melhim Namem Chalhub apresenta uma análise aprofundada da formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, examinando a articulação entre a legislação especial do setor e as normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à luz da evolução da teoria do contrato e da jurisprudência.

São abordados temas centrais da incorporação imobiliária, como memorial de incorporação, patrimônio de afetação, contratação e comercialização de unidades, alienação fiduciária, financiamento imobiliário, registro de imóveis, inadimplemento, distrato, entre outros, além das mais recentes atualizações legislativas e dos entendimentos dos tribunais superiores relevantes para a prática imobiliária contemporânea.


“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.” –
Caio Mário da Silva Pereira



“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.” –
Humberto Theodoro Júnior