INDÉBITO TRIBUTÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 2027

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INDÉBITO TRIBUTÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA”?

Túlio Terceiro Neto Parente é tributarista que reúne advocacia e magistério. Essa dupla vivência transparece em toda a obra, que alia o rigor dogmático à preocupação com as escolhas concretas que advogados, contribuintes e julgadores precisam fazer.

A premissa central do trabalho é a de que a formação do indébito reconhecido em mandado de segurança pressupõe a conjugação de dois elementos: o pagamento realizado pelo contribuinte e o trânsito em julgado da decisão que certifica a ausência de fundamento jurídico para a exigência. [...] Com esse norte, a obra sistematiza as quatro modalidades de recuperação – a compensação tributária, o cumprimento de sentença, a ação de cobrança e a restituição administrativa –, examinando os pressupostos e os limites de cada uma e demonstrando que podem coexistir, desde que haja clara segregação das parcelas e se evite a dupla satisfação dos mesmos valores.

Luiz Alberto Gurgel de Faria

O livro de Túlio contém rigor técnico digno de destaque. Há, nesta obra, uma feliz aproximação entre reflexão acadêmica e experiência profissional. Não se trata de uma obra escrita apenas para descrever o sistema, mas para compreendê-lo criticamente e oferecer ao leitor critérios para atuar dentro dele. Por isso, é um livro útil para estudantes, pesquisadores, advogados públicos e privados, magistrados e todos os que lidam com a tributação em sua dimensão processual.

Este livro nasce de uma trajetória que reúne advocacia, pesquisa, magistério e conferências. E sua contribuição está justamente em oferecer aos leitores uma construção técnica consistente, apta a enriquecer o diálogo sobre o mandado de segurança e a recuperação do indébito tributário.