INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL, O

SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Sujeito de direito: noções iniciais Conceito de sujeito de Direito Internacional Classificações dos sujeitos de Direito Internacional O indivíduo como sujeito de Direito Internacional PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Conceito de direitos humanos Origem e antecedentes históricos dos direitos humanos Documentos relativos à internacionalização dos direitos humanos Primeiros documentos internacionais de proteção dos direitos humanos Documentos de proteção dos direitos humanos posteriores à Segunda Guerra Mundial Direito Internacional dos Direitos Humanos SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO GLOBAL Sistema global de proteção dos direitos humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Demais convenções internacionais em nível global: específicas violações de direitos humanos Mecanismos extraconvencionais de proteção dos direitos humanos SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Sistema europeu Sistema interamericano Sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA) Sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) A Corte Interamericana de Direitos Humanos Sistema africano Sistemas incipientes: árabe e asiático Quadros-resumos dos principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: europeu, interamericano e africano Sistema europeu Sistema interamericano – OEA Sistema interamericano – Convenção Americana de Direitos Humanos Sistema africano