INDULTO E SISTEMA PENAL

O presente trabalho tem o mérito de tratar de tema de inegável importância dogmática e sempre atual, diante da interminável situação caótica do sistema penitenciário brasileiro. Vale ressaltar que, diferentemente do que ocorre em outros lugares do mundo, a produção bibliográfica brasileira sobre o tema é bastante pobre e genérica e o debate em si é, usualmente, muito superficial, diante da situação de emergência penitenciária permanente. Em síntese, o presente livro propõe uma releitura do indulto, discutindo o seu papel e as suas finalidades no âmbito do Estado contemporâneo, identificando, no mundo, uma tendência de restrição da aplicação do instituto, tanto por parte da doutrina quanto pela jurisprudência e produção legislativa. A partir daí, identifica quais as possibilidades de aplicação do indulto em um Estado Democrático de Direito. - Carlos Eduardo Adriano Japiassú.