INFLUENCIA DAS CLAUSULAS GERAIS NA FORMAÇAO, EXECUÇAO E EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO, A

Mesmo quando ponderei com Paulo Régis alguma possível e pontual discordância - a exemplo da ancilose que atribui à nova regência da ultraatividade das normas coletivas de trabalho -, assimilo o texto-tese que ora prefacio como um marco muito importante na reconstrução do Direito do Trabalho, que pelo desprendimento e coragem de transformar a desregulação pretendida pelo legislador em tutela jurídica haurida do Direito Civil, quer pela relevância de divisar, ao final deste texto, estudo de casos que ilustra a influência das cláusulas gerais na formação, execução e extinção do contrato de trabalho.