INICIATIVA INSTRUTORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL

O estudo desenvolvido por Ana Carolina Andrade Carneiro, intitulado A iniciativa instrutória do juiz no processo penal e sua conformidade constitucional, tem como escopo demonstrar como, no processo penal brasileiro, são refletidos esses discursos e como eles se incompatibilizam com a ordem democrática e o Estado de direito. Partindo de uma visão crítica do direito penal e do processo penal, na qual se discute a relação entre legitimidade e legalidade diante dos simbólicos objetivos de proteção do bem jurídico, a obra se decompõe em uma série de capítulos relacionados aos sistemas processuais, ao princípio da paridade de armas entre acusação e defesa, à busca da verdade real e suas limitações, ao princípio da imparcialidade, à questão do ônus probatório em face do princípio da presunção de inocência e, principalmente, à necessidade de se estabelecer a submissão do juiz aos preceitos constitucionais.