INIMPUTÁVEIS: MENORIDADE E SOFRIMENTO PSÍQUICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Este livro é a Tese de Doutorado defendida pelo autor perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, em 2020. A imputabilidade já foi caracterizada, de forma bastante representativa, como sendo “um fantasma errante” na teoria do delito (Frank), e “a porta de entrada para a personalidade no Direito Penal” (Mezger). Tais imagens ilustram dois dos mais significativos problemas da categoria, que permanecem não resolvidos: enquadramento sistemático-conceitual deficitário e abertura a concepções autoritárias de direito penal de autor. Nesse sentido, o livro analisa como o direito penal brasileiro contribui para legitimar as formas peculiares de operacionalidade violenta do sistema penal sobre adolescentes e portadores de sofrimento psíquico autores de infrações penais, já suficientemente diagnosticadas e reconhecidas pela criminologia crítica.