INJUSTIÇA TESTEMUNHAL CRIMINAL - 2024

No contexto do processo criminal, a pessoa é transformada em um instrumento – em uma marionete como diz Lackey – para a promoção de uma determinação dos fatos que, longe se ser verdadeira, reflete interesses indefensáveis em um Estado Democrático de Direito. Embora Lackey repise que o livro se debruça sobre a realidade do sistema jurídico criminal dos Estados Unidos, certo é que, tanto lá quanto aqui, a verdade dos fatos desempenha um papel relevante. Não há como se realizar o ideal da justiça se as instituições e também quem trabalha dentro delas mantiverem-se indiferentes à evitação de erros na determinação dos fatos. E falar de estratégias jurídicas para a evitação de erros, como bem se sabe, não é outra coisa senão zelar pela verdade. Através das páginas desse livro, Lackey demonstra que a comissão de injustiças epistêmicas agenciais são um entrave sistematicamente posto à construção de premissas fáticas verdadeiras no contexto processual probatório. (…) Enfim, as reflexões contidas em Injustiça Testemunhal Criminal, trazidas de forma tão instigante pela Professora Jennifer Lackey, a partir de tradução tão bem executada por Breno Santos e Janaina Matida, autorizam-me a recomendar fortemente a leitura desta obra, que contribui muito para que também o sistema de justiça criminal brasileiro possa rumar para horizontes mais dignos – tanto do ponto de vista epistêmico quanto do ponto de vista moral.