INOVAÇAO E MODERNIDADE NO DIREITO DE MENORES

O livro é um depoimento sobre todos os temas que constam da Lei de Protecção, ora descritivo quando é preciso, ora argumentativo nos tópicos que carecem de aprofundamento. Valem como exemplos destes últimos casos, as referências mais demoradas: à tensão inevitável entre o desejo de recuperação da família biológica e a necessidade de defender, depressa, os interesses da criança; à concretização do direito de participação do jovem; à articulação das intervenções dos órgãos da comunidade; à necessidade de implicação dos pais nos acordos; à necessidade de definir uma limitação temporal das medidas de colocação; à excepção aberta pelo artigo 62.º-A; à análise dos direitos da criança e do jovem em acolhimento; à importância da fase de execução das medidas; à discussão sobre a natureza jurídica das comissões, sobre o seu enquadramento funcional e os eventuais recursos das suas deliberações; à análise sobre a composição das comissões, o estatuto dos seus membros e sobre o seu funcionamento; à ponderação das relações entre as comissões e o Ministério Público, à interpretação das normas sobre procedimentos de urgência.
Será indiscutivelmente mencionado em qualquer bibliografia sobre o Sistema de Protecção das Crianças e dos Jovens.