INSTITUIÇÕES DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Democracia. Uma população com idade eleitoral poderia ser dividida entre os conformados, os ‘militantes’ e os inquietos. Os conformados se contentam em votar, quando muito, e muitas vezes na opção menos pior entre as que se apresentam. Os ‘militantes’ (reforço ao grifo) defendem a causa, parte ou partido em que acreditam e compartilham informações, levantam ideias e bandeiras, causam polêmica. E, por fim, os inquietos: não aparecem muito, não gostam de discutir, mas também não esperam tudo da iniciativa pública, sabem que seu papel como eleitor vai além das urnas e que podem e devem estar próximos das decisões que os afetam.

Esse poder e dever do cidadão fica explícito na Constituição Brasileira de 1988 e impulsiona a criação de milhares de conselhos municipais de políticas públicas sobre os mais diversos temas. A cidade de Curitiba sozinha possui 46 conselhos municipais sobre os quais esta obra se debruça a fim de investigar o potencial avanço da participação dos cidadãos de acordo com práticas e exemplos existentes.

Organizado por Huáscar Fialho Pessali e Bruno Martins Augusto Gomes, o livro reúne artigos de autores renomados no cenário político, econômico e social para discutir um dos temas mais relevantes e atuais da democracia brasileira, a constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Política Pública, um importante instrumento da atuação do cidadão no Estado Democrático de Direito.

“Os Conselhos Municipais constituem uma expressão da cidadania e da participação política imprescindíveis num país subdesenvolvido e desigual como o Brasil. Rancière disse: ‘a política é a parte de quem não tem parte’ e é apenas na democracia que as minorias, os pobres e excluídos podem expressar suas urgências e necessidades. A ação dos Conselhos Municipais, numa aproximação entre Estado e sociedade civil, pode contribuir para a efetivação das políticas públicas em cada município brasileiro. Essas vozes não podem ser caladas e esse livro traz fortes argumentos para o debate.” (Liana Carleial)